Prova emprestada de processo criminal pode ser usada em âmbito disciplinarApesar de os sigilos de correspondência e de dados telefônicos só poderem ser quebrados nos casos de investigação criminal ou instrução de processos penais, tais provas podem ser emprestadas para Processo Administrativo... Superior Tribunal de Justiça - 18 de Junho de 2010 |
Prova emprestada de processo criminal pode ser usada em âmbito disciplinarApesar de os sigilos de correspondência e de dados telefônicos só poderem ser quebrados nos casos de investigação criminal ou instrução de processos penais, tais provas podem ser emprestadas para Processo Administrativo... Associação dos Magistrados do Paraná - 18 de Junho de 2010 |
Prova de processo criminal pode ser emprestada para ação disciplinarÉ possível compartilhar provas de processo criminal no Processo Administrativo Disciplinar. Mesmo que os sigilos de correspondência e de dados telefônicos só poderem ser quebrados nos casos de investigação criminal ou instrução... Consultor Jurídico - 18 de Junho de 2010 |
Prova emprestada de processo criminal pode ser usada em âmbito disciplinarApesar de os sigilos de correspondência e de dados telefônicos só poderem ser quebrados nos casos de investigação criminal ou instrução de processos penais, tais provas podem ser emprestadas para Processo Administrativo... Superior Tribunal de Justiça - 18 de Junho de 2010 |
Prova emprestada de processo criminal pode ser usada em âmbito disciplinarApesar de os sigilos de correspondência e de dados telefônicos só poderem ser quebrados nos casos de investigação criminal ou instrução de processos penais, tais provas podem ser emprestadas para Processo Administrativo... Associação dos Magistrados do Paraná - 18 de Junho de 2010 |
Prova de processo criminal pode ser emprestada para ação disciplinarÉ possível compartilhar provas de processo criminal no Processo Administrativo Disciplinar. Mesmo que os sigilos de correspondência e de dados telefônicos só poderem ser quebrados nos casos de investigação criminal ou instrução... Consultor Jurídico - 18 de Junho de 2010 |
Notícias replicadas foram removidas. Ver todas as notícias
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2242298/prova-emprestada-de-processo-criminal-pode-ser-usada-em-ambito-disciplinar/relacionadas